União e Prefeitura assinam protocolo para implementação de projetos urbanísticos e regularização da Orla de Coqueirinho

Nesta sexta-feira (05), foi formalizado o Protocolo de Intenções entre a União, representada pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Paraíba, e o Poder Público Municipal do Conde.

O protocolo visa a implementação de projetos urbanísticos para a regularização do uso da Orla da Praia de Coqueirinho.

A iniciativa, liderada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, buscará solicitar a cessão, obter autorização legislativa e apresentar um plano de uso, em conformidade com as disposições legais e as normativas estabelecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

O documento reflete o compromisso mútuo das partes em trabalhar em conjunto para promover o desenvolvimento urbano sustentável e garantir a regularização do uso dessa área, reconhecendo sua importância ambiental e legal.

A assinatura do protocolo ocorreu durante a Caravana Federativa Paraíba com a presença da prefeita Karla Pimentel, governador João Azevedo, deputados estaduais e federais, ministros, lideranças locais e demais autoridades.

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