INDÍCIO DE FRAUDE – Conselho rejeita contas do Fundeb de Sapé, mas FNDE recebe informação de aprovação das contas

O Conselho de Controle e Acompanhamento Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Cacs – Fundeb) rejeitou, por unanimidade, as contas do Fundeb de Sapé relativas aos 3º, 4º e 5º bimestres de 2021 da gestão do atual prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas (Podemos). A apreciação das contas consta da Ata do Cacs do dia 19 de maio deste ano. A sessão que rejeitou as contas do Fundeb de Sapé contou inclusive com os esclarecimentos do contador da prefeitura, que não conseguiu convencer os conselheiros da correção das informações dos balancetes contábeis do Executivo.

Mesmo tendo rejeitado as contas por unanimidade do colegiado, as informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos da Educação (Siope) constam como aprovadas. A alteração nos dados se deu através de declaração retificadora, transmitida em 12/08/2022. Os dados são postados e validados com dupla confirmação: do secretário de Educação e da presidência do Cacs. A mesma operação retificadora ocorreu em três bimestres referentes a 2021.

A operação, que pode ser um indício de fraude, foi pauta de uma sessão ordinária do Cacs, realizada nesta quarta (31). A sessão foi bastante conturbada e a postagem dos dados foi classifica com “erro”. A retificação dos dados só será possível através de notificação, que será encaminhada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Na sessão desta quarta-feira, compareceram sete conselheiros com direito a voto e o envio da notificação foi colocada em votação e aprovado por 4 votos favoráveis e 2 votos contrários, a presidente do conselho não vota. Alguns suplentes do conselho e vereadores também participaram da sessão.

Com a restauração da rejeição das contas do Fundeb no Siope, a atual gestão municipal poderá sofrer as sanções das irregularidades das contas e ainda responder por indício de fraude ao tentar “maquiar” o resultado da apuração das contas realizada pelo Cacs. Além do FNDE, os recursos da Educação são fiscalizados pelo Cacs, Tribunal de Contas, Câmara Municipal e Ministério Público.

Contas rejeitadas 

O Cacs rejeitou as contas da prefeitura de Sapé relativas a três semestres do ano de 2021. Dentre as irregularidades, foram apontadas a utilização de recursos de saldos em conta de anos anteriores para repasses previdenciários patronais, professores atuando em outras atividades e recebendo salários através dos recursos do Fundeb, falta de informações ou informações insatisfatórias por parte do Executivo em relação à folha de pagamento, falta de comprovação da utilização dos recursos do Fundeb, dentre outras irregularidades. Já os profissionais do Magistério reclamam a falta de rateio das sobras do Fundeb, condições precárias de trabalho e falta infraestrutura das escolas.

Veja abaixo a ata do Cacs que rejeitou as contas do Fundeb de Sapé e a composição atual do Conselho.

Da Redação do Portal GPS.

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