Vereador Marmuthe acompanha votações da reforma política em Brasília
O vereador Marmuthe Cavalcanti acompanha nesta semana os debates e votações da reforma política em Brasília-DF. O parlamentar fez parte da Comissão Especial de Estudos sobre a Reforma Política na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que produziu um relatório com a opinião dos vereadores da Capital sobre os pontos da reforma política (PEC 182/07), após audiências públicas e consulta à população através do site da Câmara.
O documento foi entregue aos deputados federais da Paraíba, como forma de contribuição e participação da CMJP nesta fase decisiva do debate sobre a reforma política. “Decidi acompanhar de perto este momento histórico para o País e provocar a nossa bancada da Paraíba a fazer uma real e necessária reforma, que corresponda aos anseios populares e fortaleça a representatividade democrática”, explicou Marmuthe.
Aliás, o debate sobre a reforma política inclusiva e participativa ganhou força e espaço em todo o País, sobretudo nos últimos anos, com manifestações favoráveis e até um plebiscito de iniciativa popular. “Muitos pessoenses e brasileiros foram às ruas e mostraram que desejam mudar não apenas os políticos ou os partidos, mas todo o sistema. E como representante eleito pelo povo, não poderia ficar de fora deste debate e deste movimento”, afirmou o vereador.
Marmuthe fez questão de apresentar os pontos que defende nesta reforma política: fim da reeleição para cargos executivos e mesas diretoras dos parlamentos; fim do voto obrigatório; fim da suplência para o cargo de senador; fim do financiamento privado de campanha; criminalizar “caixa 2” de campanha; fim das coligações proporcionais, para extirpar velhas práticas de negociatas entre partidos; voto majoritário para vereadores e deputados; unificação das eleições; ampliar a participação das mulheres na política; estabelecer limite de tempo nos mandatos de presidentes dos partidos políticos; mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos.
“Infelizmente não vi até agora as mudanças que seriam necessárias para moralizarmos de vez o processo político-eleitoral, embora tenha feito minha parte. Este modelo de reforma política votado pelo Congresso não atende às reivindicações da população, por mudanças mais profundas no sistema. Logo, reforça a necessidade de uma constituinte exclusiva, para fazer a reforma tão aguardada pelo povo, aprofundando a participação social no Brasil, de forma ampla e democrática. Espero que ao final dos debates e votações a reforma política possa corrigir algumas distorções, ampliar a democracia participativa e a democracia interna nos partidos”, disse Marmuthe.
Vale salientar que todos os pontos da reforma devem ser aprovados em segundo turno na Câmara dos Deputados para depois serem apreciados, também em duas votações, pelo Senado Federal. “A soberania popular deve prevalecer nesta reforma política. E para isso a população deve acompanhar e participar cada vez mais. Afinal, a responsabilidade pela construção de um País melhor e mais justo é de todos brasileiros”, finalizou o vereador.
Assessoria
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