Publicado em: 15 jun 2015
Veneziano tem menos de 10 dias para explicar o inexplicável ao Tribunal de Contas da Paraíba
São graves denúncias de irregularidades cometidas quando prefeito de Campina
Encalacrado com vários processos na Justiça, nas mais variadas esferas, o ex-prefeito Veneziano Vital do Rego acaba de pedir prazo para tentar justificar as irregularidades apontadas pelo TCE na prestação de contas de 2012, seu último ano à frente da Prefeitura Municipal de Campina Grande.
Dentre tantas denúncias levantadas pelo Tribunal de Contas do Estado está a ausência de repasse de consignações de empréstimos pessoais dos servidores, que envolve o Banco de Crédito Bonsucesso. As parcelas foram descontadas dos servidores e não repassadas aos bancos, o que resulto na negativação dos funcionários junto aos serviços de proteção ao crédito.
Contra o ex-prefeito Veneziano, no TCE, pesa ainda a denúncia de realizar pagamentos sem efetivamente ser creditado o valor devido. O valor total dos recursos não comprovados na prestação de contas é de R$ 594.020.769,2.
Há ainda outras denúncias contra Veneziano, versando sobre a ausência dos repasses das contribuições pela Prefeitura a Previdência Municipal dos Servidores, o Ipsem, nos períodos de 2005/2008 e 2009/2012, importando num valor superior a R$ 45 milhões.
Conforme documentos apresentados ao TCE, houve a intenção da Secretaria de Finanças acerca da utilização de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande para o pagamento da folha de salários dos servidores da Prefeitura, por conta do desmantelo das finanças naquele período..
Uma outra investigação registrada junto ao Tribunal de Contas diz respeito a concessão administrativa para prestação de serviços públicos de limpeza urbana, incluindo a implantação e a operação da destinação final de resíduos sólidos urbanos e públicos. Nesse processo, o valor a ser comprovado é de R$ 962.308.937,86.
Por fim, o TCE investiga denúncia de possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios entre a Secretaria Municipal de assistência Social -SEMAS e as empresas Mota& Lima Ltda, Eulálio & Guimarães Ltda, no tocante a má aplicação dos recursos destinados aos Programas Federais, CRAS, PETI, CREAS, Centro do Idoso e Casa da Esperança I e II.
Assim, o ex-prefeito Veneziano terá 10 dias para se justificar, prazo que está contando desde o último dia 10. O Tribunal de Contas do Estado já advertiu que não haverá mais prolongamento de prazo para a apresentação da defesa.
Com Folha do Sertão
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