Tribunal de Contas suspende contratação de servidores para UPA em João Pessoa
Foi suspenso, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o processo de contratação de 312 servidores para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Cruz das Armas, em João Pessoa. O resultado do processo seletivo simplificado foi divulgado no dia 22 de junho.
De acordo com o conselheiro Fernando Catão, na decisão temporária, foram consideradas as contratações ilegais e a falta da realização de um concurso público de provas e títulos para o preenchimento dos cargos. Ainda segundo Catão uma prova desse gênero resguardaria os princípios constitucionais da legalidade, isonomia, impessoalidade e moralidade. Com isso, as contratações ficam suspensas até o julgamento do mérito.
Já para o procurador de João Pessoa, Adelmar Azevêdo Régis, a seleção é regular porque foi feita com fundamento na lei que se baseia no excepcional interesse público e o contrato é temporário. Aldemar ainda informou que a defesa esclarecerá todos os pontos questionados e que as contratações têm previsão legal e são indispensáveis para atender o interesse público e a necessidade de pessoal que, ele reforça, é real e efetivamente temporária.
O processo seletivo simplificado teve início no dia 06 de junho, sendo realizado em duas fases de caráter eliminatório e classificatório. Na primeira foi realizada a avaliação curricular, sendo desclassificados quem obteve nota abaixo de 5,0 ou preencheu inadequadamente o formulário de inscrição. Na segunda, foram realizadas as entrevistas dos candidatos que tiveram a inscrição validada.
Ao todo foram disponibilizadas 312 vagas, sendo seis no nível superior e seis no nível médio para o Samu, e 98 vagas em nível superior e 118 vagas em nível médio e técnico na área assistencial e uma vaga em nível superior e 83 vagas em nível médio na área administrativa da UPA Cruz das Armas.
Os salários variam de R$ 880 a R$ 1.756. O edital prevê ainda profissionais que vão trabalhar em regime de plantão. A remuneração por plantão varia de R$ 88 a R$ 750.
Com PB Agora
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