Publicado em: 28 ago 2015
TRE rejeita recurso e mantém Denise Oliveira na prefeitura de Cajazeiras
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) julgou hoje (27) improcedente um recurso a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), com pedido de cassação de diploma, contra a atual prefeita de Cajazeiras Denise Albuquerque de Oliveira. A AIME, movida pela Coligação “Cajazeiras de Mãos Limpas” e pelo ex-prefeito Carlos Rafael, elegava fraude no pleito em razão da substituição da candidatura de Carlos Antônio, esposo da gestora, ocorrida na véspera do pleito eleitoral.
A parte impugnante justificou que houve fraude na substituição por ela ter sido feita apenas 22 horas antes da eleição, enquanto o material referente à troca estaria pronto há alguns dias, a exemplo do requerimento no sistema de registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já a defesa sustentou que a mudança foi aprovada pela Justiça Eleitoral e que foi dada toda a publicidade ao fato para os eleitores do município.
Em seu relatório, o juiz Tercio Chaves de Moura entendeu que “não houve fraude na ação” uma vez que foi obedecido o prazo de até dez dias, após decisão de renúncia, para a troca de candidatos, votando em desarmonia com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). Além disso, o juiz reconheceu que Denise Oliveira tinha todas as condições legais para disputar o cargo. O voto foi acompanhado por unanimidade, mantendo, assim, a decisão de primeira instância.
A ação tramitou, em segredo de justiça, na 42ª zona eleitoral, que teve como juíza Dayse Maria Pinheiro Mota.
Com ParlamentoPB
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