TCE mantém reprovação após ex-prefeito de Casserengue recorrer de decisão e ele permanece inelegível

O Tribunal de Contas negou provimento ao Recurso de Reconsideração interposto pela ex-prefeito do município de Casserengue, Genival Bento da Silva (Dinda), e pelo gestor do Fundo Municipal de Saúde, William Santos Basílio, contra decisões consubstanciadas emitidos quando da apreciação da Prestação de Contas referente ao exercício de 2019.

Com isso, ficou confirmada a reprovação das contas do ex-prefeito que poderá ficar impedido de disputar eleições devido a essa decisão do TCE.

As irregularidades apontadas pelo Tribunal, não foram justificadas com o recurso interposto por Dinda, o ex-gestor tentou, mas, não conseguiu ter sua prestação de contas aprovadas pelo órgão fiscalizador.

No ano passado, a Câmara Municipal rejeitou a prestação de contas do ex-prefeito Dinda e o tornou inelegível.

De acordo do Presidente da Casa Danilo Marques, a decisão tomada pelo poder legislativo foi acertada, uma vez que existem comprovações tanto da Auditoria do Tribunal de contas, quanto do próprio Ministério Público  de contas, afirmando que o ex gestor deixou um débito superior a  R$ 1.000.000.000 (hum milhão de reais), realizou a abertura de créditos adicionais especiais sem autorização legislativa, gastos com pessoal acima do limite fixado pelo art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, assim como, deixou o município com  insuficiência financeira.

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