Senado aprova PEC dos Precatórios; texto volta para a Câmara

Deliberação de Vetos e Projetos de Lei. Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre

O Senado aprovou nesta quinta-feira (2) em primeiro turno, por 64 votos a 13, a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios. Os senadores ainda vão votar a proposta em segundo turno.

Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Entre outros pontos, a proposta:

limita o pagamento anual das dívidas da União reconhecidas pela Justiça;
altera o período de cálculo de inflação que reajusta o teto de gastos.
A PEC é a principal aposta do governo para bancar o programa social Auxílio Brasil. A equipe econômica afirma que, se aprovada, a proposta deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, na última terça (30), passou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

No mesmo dia da aprovação na CCJ, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a PEC dos Precatórios é a opção “menos ruim” para o Brasil no momento.

Também na terça, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, declarou que a solução encontrada pelo governo para bancar o Auxílio Brasil cobrou um preço “muito grande” em termos de credibilidade.

Cálculo da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, afirma que a PEC dos Precatórios pode gerar uma “bola de neve” de R$ 850 bilhões em precatórios não pagos até 2026.

Articulação para aprovar PEC
A proposta foi aprovada pela Câmara em 9 de novembro. Desde então, foi alvo de diversas discussões no Senado.

Relator da PEC, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) teve uma série de reuniões com senadores da base e da oposição em busca de um consenso e, até a véspera da votação, apresentou diversas versões sobre o texto.

O principal ponto acordado foi a vinculação de todo o espaço fiscal aberto com a PEC para fins sociais, como:

financiamento do programa social;
saúde;
Previdência;
assistência social.
Durante as discussões da PEC, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que parte dos recursos seria utilizada para o reajuste salarial de servidores públicos. Também chegou a aventar um auxílio para caminhoneiros.

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