Projeto prevê gratuidade em passagens para agentes penitenciários

O projeto que concede gratuidade no valor das passagens intermunicipais para os agentes de segurança penitenciária foi aprovado na sessão desta quarta-feira (20) pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A matéria é de autoria do deputado João Bosco Carneiro Júnior (PSL).

O material seguirá para a análise do governador Ricardo Coutinho (PSB), para, em seguida, ser votado em plenário pelos deputados na Assembleia Legislativa. Em sua justificativa, o deputado disse que por conta das funções, os agentes, muitas vezes, precisam se deslocar de uma cidade para outra, o que onera substancialmente o orçamento familiar desses funcionários.

“Uma passagem de ida e volta de João Pessoa para Cajazeiras, por exemplo, custa, em média, R$ 200, o que compromete em mais de 15% o salário desse pessoal”, ressaltou, lembrando que o Estado tem 19 penitenciárias, uma colônia agrícola e 59 cadeias públicas na Paraíba.

O parlamentar ressalta que a medida visa equalizar a situação dos agentes penitenciários em face aos mesmos direitos que têm os policiais civis e militares. “Essa é uma forma de valorizarmos essa importante categoria, que por dever de isonomia e justiça, merece ter o benefício que hoje é assegurado aos policiais civis e militares do Estado”, observou.

Ele informou que a gratuidade para os agentes penitenciários já é uma realidade em outros estados, a exemplo do Rio de Janeiro, Amapá e Espírito Santo.

Com Tambaú 247

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