Projeto do deputado João Henrique garante acesso online ao prontuário médico de pacientes na Paraíba

Garantir o acesso ao prontuário médico do paciente, por meio de plataformas eletrônicas, na rede pública e privada de saúde da Paraíba.

A determinação é do projeto de lei 2.061/2020, de autoria do deputado João Henrique, que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (18), em mais uma reunião remota.

De acordo o texto do PL, o paciente receberá um e-mail com as orientações para acessar as informações, bem como para cadastrar uma senha, que deverá ser utilizada juntamente com o login de acesso, que será o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou o número do Sistema Único de Saúde (SUS).

Caso o paciente não possua e-mail, a Unidade de Saúde ficará responsável por cadastrar o login e a senha para que o paciente tenha acesso ao prontuário médico.

O acesso e envio do prontuário médico deverá ser autorizado pelo paciente para registro, autorizações, resultados de exames, internações, receitas médicas e demais procedimentos relacionados ao histórico de saúde do paciente.

“O projeto tem uma grande relevância trata da proteção e defesa da saúde da população do estado”, ressaltou o deputado Taciano Diniz, relator do projeto de lei.

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