Prefeitura de Santa Rita exonera todos os comissionados e contratados
Diário Oficia que traz as exonerações em Santa Rita
Nesta sexta-feira (14) o Diário Oficial da cidade de Santa Rita, publicou o ato administrativo do prefeito, Netinho de Várzea Nova, que acatou a recomendação do Ministério Público da Paraíba e exonerou mais de 450 servidores comissionado e contratados. Eles foram contratados por meio de ato administrativo, sem base legal e custam ao município cerca de R$ 1 milhão. O gestor santarritense, poderia se negar a exonerar, mas corria o risco de ser processado por improbidade administrativa. Apenas os secretários e funcionários efetivos permanecem nos cargos.
Netinho, que entrou na prefeitura no início do ano, depois da Câmara de Vereadores cassar Reginaldo Pereira, encontrou um bom motivo para justificar as demissões que precisa fazer para sanar as contas do município. Mas vai precisar ser habilidoso para não ver sua “popularidade” ir por água abaixo, afinal, muitos apostaram nele, justamente, por causa desse tipo benefício.
A decisão do Ministério Público é extraordinária, louvável, mas, infelizmente, não motiva mais comemorações de quem espera concursos públicos. Aliás, o prazo dado para realização de concurso pela prefeitura de Santa Rita é de 180 dias.
A prefeitura do município informou que já trabalha para a apresentação de cronograma de realização de concurso. “A prefeitura apresentará, dentro do prazo concedido, junto ao Ministério Público, o cronograma solicitado para a realização do concurso público. Trabalhamos dentro da regularidade desde o primeiro dia de nossa gestão e assim continuaremos”, disse o prefeito Netinho.
A recomendação do MPPB foi feita no último dia 5. Além dos 60 dias para as exonerações e dos 180 para a realização de concurso, o MPPB deu um outro prazo, de 15 dias, para que a prefeitura de Santa Rita apresente ao órgão um cronograma das medidas.
O promotor Manoel Serejo destacou que se todas as exigências não forem cumpridas pela administração de Santa Rita o MP deve entrar com ações judiciais contra Netinho, que pode ser responsabilizado por improbidade administrativa.
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