Prefeitura com salários atrasados tem festa cancelada pela Justiça

Uma decisão da Justiça determinou nesta quarta-feira (20) a suspensão do pagamento da quantia de R$370.170 destinada ao pagamento de bandas que seriam contratadas para apresentações musicais na Festa da Paroeira da cidade de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.

A decisão da 5ª Vara de Santa Rita foi tomada após a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita ajuizar uma ação cautelar com pedido liminar contra a Fazenda Pública do município para impedir a realização da festa, prevista para o período de 22 a 25 de maio e ainda cabe recurso até a decisão final.

De acordo com a decisão, o prefeito da cidade, Reginaldo Pereira pode pagar multa diária de R$ 200 mil por dia, além de responder pelo crime de desobediência. A reportagem tentou falar com o prefeito da cidade, mas foi informada que o gestor participava de uma reunião à portas fechadas e que não poderia atender, mas em outro momento, o prefeito afirmou que iria acatar qualquer decisão judicial.

Segundo a promotora Anita Bethânia Rocha, o município de Santa Rita vem passando por uma grave crise financeira, que tem repercutido na falta de pagamento dos salários dos servidores municipais, na ausência de medicamentos, no fechamento de serviços de saúde e em problemas na prestação de serviços educação, como creches e pré-escolas, e até no comprometimento de ações voltadas ao público infanto-juvenil.

“A ambulância do Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] deste município não está atendendo a população desde o dia 11 de abril de 2015 por falta de remuneração de servidores contratados, que não recebem os respectivos salários desde janeiro deste ano”, exemplificou.

O anúncio da realização da Festa da Padroeira, com a participação de atrações nacionais como a banda Aviões do Forró, levou a promotoria de Justiça a instaurar inquérito civil público, em que foi constatado que a Prefeitura de Santa pretende contratar essas bandas por inexigibilidade de licitação, podendo gastar até R$ 450 mil com a festa.

“Diante de tal situação, não nos parece razoável que o Município de Santa Rita, que alega estar passando por sérias dificuldades financeiras e que tem várias demandas vitais e urgentes não atendidas, promova elevados gastos com a contratação de shows artísticos e bandas, além de contratação de palco e som, para a realização de festa”, disse a promotora de Justiça.

Em entrevista anterior, o prefeito de Santa Rita, admitiu que a situação do município está difícil, mas que está tomando medidas para reduzir todas as despesas em 30%. “Mas os salários estão em dia, a saúde está em dia, voltei a dar a merenda, voltei a dar medicamento, estou reformando prédios sucateados, tenho 25 obras em andamento”, comentou o gestor.

Porém, ele afirmou que vai acatar qualquer decisão da Justiça. “É uma festa tradicional, que tem muita adesão da juventude. Só custaria R$ 200 mil parcelado, inclusive com dinheiro de patrocinadores e do Ministério do Turismo. Mas se o Ministério Público acha que cancelar a festa é uma solução, então vamos acatar”, declarou Reginaldo Pereira

Com G1PB

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