Prefeito de Alhandra incha folha e MP abre inquérito para investigar irregularidades nas contratações

O Ministério Público da Paraíba constatou indicio de contratações irregulares por excepcional interesse público na Prefeitura de Alhandra, litoral sul da Paraíba entre os anos 2020/2022.

Diante dos levantamentos realizados preliminarmente pelo MP, a Promotora, Dra. Ilcléia Cruz de Souza Neves Mouzalas resolveu, instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, com vistas à apuração, em sua integralidade, da irregularidade nas contratações de servidores temporários por motivo de excepcional interesse público no Município de Alhandra.

Ainda a Promotora determinou a seguinte diligência na Prefeitura Municipal de Alhandra:

– A expedição de ofício ao Prefeito Municipal de Alhandra, ao Secretário de Administração, e ao Procurador-Geral do Município, para que justifiquem o aumento exponencial nas contratações temporárias por excepcional interesse público no município, encaminhem a lista de pessoal e respectivos cargos temporários, encaminhem cópia da lei municipal que regulamenta a matéria, e informem sobre os trâmites alusivos à realização de novo concurso público no município, no prazo de 15 (quinze) dias.

O MP esclarece que a contratação temporária prevista no inciso IX do artigo 37 da Constituição da República não pode servir à burla da regra constitucional que obriga a realização de concurso público para o provimento de cargo efetivo e de emprego público.

A Prefeitura de Alhandra no Litoral Sul da Paraíba tem como administrador, o Prefeito, Marcelo Rodrigues, eleito em 2020 com 52,59% dos votos. Neste período, o prefeito dispensou diversos aliados e abraçou opositores com cargos na gestão.

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