MPF investiga paralisação da 2ª etapa das obras do Parque das Águas em Monteiro

Convênio foi firmado com governo federal para construção de 2ª etapa da obra. Prefeitura de Monteiro informou ao MPF que obra foi abandonada por empresa que venceu licitação

Um convênio do governo federal de mais de R$ 260 mil destinado à construção da segunda etapa do Parque das Águas em Monteiro, a 305 km de João Pessoa, está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de irregularidades. A abertura do inquérito civil, instaurado a partir de um procedimento anterior conhecido como notícia de fato, foi publicada no Diário Eletrônico do MPF desta quinta-feira (3).

De acordo com o MPF, o repasse da verba para a Prefeitura de Monteiro seria para conclusão da segunda etapa do Parque das Águas, com construção de banheiros públicos, fonte e pavimentação. A primeira etapa que foi concluída e inaugurada em 2013, consistiu na construção de praça de alimentação, quiosques, pavimentação e urbanização.

Conforme ofício enviado pela Prefeitura de Monteiro ao MPF, a obra de construção do Parque das Águas foi dividida em duas etapas, sendo a primeiro totalmente concluída e a segunda, prevista para ser finalizada em junho de 2018. Segundo a procuradoria-geral de Monteiro, a obra da segunda etapa foi abandonada pela empresa vencedora da licitação, GKM Construções.

Ainda de acordo com a Prefeitura de Monteiro, por conta do abandono, o contrato com a empresa foi rescindido em março de 2019 e, por isso, a obra se encontra parada. “A edilidade está procedendo as medidas legais administrativas quanto as sanções legais e contratuais, em face da empresa GKM”, informou no ofício assinado pelo procurador de Monteiro, Miguel Rodrigues da Silva.

Para que a obra seja retomada, a prefeitura encaminhou novamente à Caixa Econômica Federal, intermediária do convênio do executivo municipal com o governo federal, para que seja reprogramada uma nova licitação. “A Caixa fez nova solicitação para a reprogramação dos valores remanescentes dos serviços, a qual está em análise pelo setor de planejamento da prefeitura, e realizará nova licitação para concluir os serviços ainda inacabados”, complementou a prefeitura no ofício.

Conforme dados disponíveis pelo sistema Sagres, do Tribunal de Contas da Paraíba, foi feito somente um pagamento pela Prefeitura de Monteiro à empresa GKM Construções. O pagamento de R$ 31.439,16 foi feito no dia 7 de novembro de 2018.

Para a construção da segunda etapa da obra foi firmado o contrato de repasse n.1002567 (SICONV n. 0504302012) entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura de Monteiro, com intermediação da Caixa Econômica Federal. O convênio tinha valor total de R$ 262.656,73, sendo R$ 243.750,00 de verbas federais e R$ 18.906,74 de contrapartida municipal. O inquérito aberto pelo MPF tem prazo de validade de um ano.

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