Ministério Público recomenda uso de câmeras para policiais em serviço na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao secretário de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba, ao comandante-geral da Polícia Militar e ao delegado-geral da Polícia Civil a aquisição e a implementação do uso individual de câmeras no exercício da função pública para todos os policiais do Estado. Uma cópia da recomendação também será enviada ao governador João Azevedo.

A recomendação foi expedida pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap/MPPB) e leva em consideração, por exemplo, o recebimento de decisões judiciais da Vara de Entorpecentes da Capital anulando provas do processo criminal e absolvendo réus devido à falta de idoneidade sobre a droga apreendida na residência dos acusados.

Além disso, a recomendação também está fundamentada no julgamento do Habeas Corpus nº 598.051-SP, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi publicado no último dia 15 de março, e na experiência da PM paulista que já implementou o uso de câmeras em 18 batalhões.

O julgamento do STJ conferiu o prazo de um ano para permitir o aparelhamento das polícias e seu treinamento no uso do equipamento audiovisual individual. Já os dados estatísticos sobre a implementação do uso de câmeras pela PM de São Paulo referentes ao período de maio e junho deste ano apontaram queda de 54% nas mortes por intervenção policial nos 134 batalhões paulistas e que nenhuma morte foi registrada nos 18 batalhões que estão usando câmeras.

O MPPB também orientou que as autorizações dos moradores para entrada do policial militar ou civil nos domicílios deverão ser gravadas, por qualquer dispositivo eletrônico audiovisual e que os agentes de segurança também deverão obter a assinatura do morador em termo próprio.

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