‘Minha tendência é não vetar’, diz Temer sobre renegociação de dívidas
O presidente Michel Temer afirmou que deve sancionar o projeto de lei aprovado pela Câmara na terça-feira que trata da renegociação de dívidas dos estados com a União. Para ele, o governo não foi derrotado. As declarações foram feitas em visita a Mogi das Cruzes (SP) na manhã desta quarta-feira (21).
“No momento em que houver pedido, não sei se haverá, da recuperação, nós vamos determinar que só se dá a recuperação, se defere a recuperação, se houver contrapartida e essa contrapartida tem que estar muito bem alinhavada. Caso contrário, cria-se problema para o Estado e cria problema para a União. Isso nós vamos acertando aos poucos. Note que a minha tendência maior é não vetar, evidentemente. Aí teria que vetar a recuperação judicial, que foi uma criação nossa, que foi aprovada ontem, não foi desaprovada, foi aprovada. A questão da contrapartida, se está na lei ou não está na lei, nada importa. O que vai importar, é exata e precisamente o momento em que o governador pedir a recuperação judicial e nós definirmos com quais contrapartidas”.
Para o presidente, não houve derrota. “A primeira impressão que se deu ontem foi curiosa, que o governo foi derrotado. E não é nada disso. O que nós mandamos, o que nós fizemos foi exatamente um projeto de lei para confirmar a repactuação da dívida, que nós fizemos com os Estados. Depois, em face de dificuldade de alguns Estados, é que procurados pelos Estados, em particular três Estados, é que nós pensamos. A Fazenda até propôs a hipótese da recuperação fiscal, que é uma coisa assemelhada à recuperação judicial, que se faz com o setor privado. E essa recuperação fiscal, evidentemente, exige uma série de contrapartidas, porque senão você autoriza a recuperação e, logo depois, o Estado vai, enfim, se me permite a expressão, ele vai para o vinagre da mesma maneira. E isso é impossível.”
O presidente Michel Temer, discursa durante a Cerimônia de entrega 420 unidades habitacionais do Residencial Mogi das Cruzes (Foto: Beto Barata/Presidência da República)O presidente ainda reafirmou a necessidade de medidas impopulares. “Eu tenho dito com frequência que eu poderia confortavelmente não fazer absolutamente nada, desfrutar, entre aspas, as mordomias presidenciais, sem fazer teto de gastos, sem fazer previdência, mas estou pensando no Brasil do futuro e nós queremos deixar essa marca. Eu tenho dito a todo momento, nós queremos colocar o Brasil nos trilhos.”
Temer e autoridades em entrega de conjunto habitacional em Mogi das Cruzes (Foto: Maiara Barbosa/G1)Do total, 29 moradias foram destinadas para famílias retiradas de área de risco no bairro Vila Estação, 21 para pessoas com deficiência e 11 para idosos. Todos os apartamentos foram destinados para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.
O investimento nos condomínios foi de R$ 37,3 milhões, sendo que R$ 5,4 milhões vieram do governo estadual e R$ 31,9 milhões do governo federal. Cada apartamento tem área total de 55,72 metros quadrados e contam com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço, piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos nas paredes da cozinha e banheiro e medição individualizada de água.
G1
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