Justiça Federal dá prazo de 60 dias para Governo sanar irregularidades no Hospital Regional de Patos
A Justiça Federal concedeu uma liminar em uma ação movida pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) determinando que o governo do estado adote com urgência medidas para sanar irregularidades encontradas no Hospital Regional Janduhy Carneiro, em Patos.
A decisão do juiz Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti, da 14ª Vara, foi publicada nesta quinta-feira (16). O magistrado deu entre 30 e 90 dias para que o governo resolva os problemas apontados pelo CRM, sob pena de multa.
O portal tentou entrar em contato com o procurador-geral do estado Gilberto Carneiro, mas as ligações telefônicas não foram atendidas. A secretaria de Saúde do estado também foi procurada, através de e-mail, mas até às 09h45 desta quinta-feira não se posicionou.
Entre as determinações da Justiça Federal para o Hospital de Patos está a obrigação de disponibilizar atendimento em todas as especialidades médicas, promover o acréscimo de cinco leitos para a área vermelha, adequar o número de leitos existentes na UTI a 6% do total de leitos do hospital, construção de banheiros, colocação de biombos e outras. O juiz determina também que em caso de descumprimento o estado deve pagar uma multa diária de R$ 200.
“A gente vê com bons olhos que a Justiça se sensibilizou para a situação do Hospital de Patos que atende toda a região do Sertão”, afirmou Eurípedes Mendonça, que é responsável pelas fiscalizações do Conselho Regional de Medicina. Segundo ele, o hospital atende pacientes gravíssimos e um dos seus principais problemas é a UTI, que chegou a ser interditada em abril por falta de médicos. “Um dos principais problemas é que ele só tem seis leitos na UTI, quando deveria ter ao menos 15”, completou.
Como a decisão foi dada em caráter liminar, o governo do estado ainda pode recorrer para tentar reverter a sentença do juiz Rosmar Antonni Rodrigues.
Com G1 PB
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