Justiça cancela festa da Padroeira de Santa Rita no valor de R$ 370 mil e manda pagar salários atrasados

Após a promotora Anita Bethânia da Rocha ingressar com ação contra realização da Festa da Padroeira de Santa Rita, devidos a salários de servidores estarem atrasados, a Juíza Lilian Cananeia atendeu ao pedido e bloqueou a verba destinada ao pagamento das atrações da Festa da Padroeira Santa Rita de Cássia 2015 e estipulou multa diária de 200 mil reais ao prefeito Reginaldo Pereira, em caso de desobediência à decisão.

Agora, para derrubar a decisão, a Procuradoria do Município só poderá recorrer ao Tribunal de Justiça.

O cancelamento do evento foi publicado nesta quarta-feira (20) pela 5ª Vara de Justiça da cidade de Santa Rita, na Grande João Pessoa. A Justiça aceitou o pedido do Ministério Público da Paraíba de que o Município deve regularizar o pagamento de servidores e serviços, antes de promover o evento de grande porte.

No dia 13 deste mês, o MPPB acionou a Prefeitura de Santa Rita na Justiça para que o Município fosse proibido de realizar a festa tradicional da cidade e os R$ 370 mil que seriam para o evento ficassem bloqueados. A Justiça do Estado aceitou a ação, que cabe recurso.

Segundo o processo, o Município estaria deixando de pagar servidores e custear serviços necessários para cobrir a festa.

A Prefeitura de Santa Rita informou que vai recorrer da decisão e acredita que a festa seja mantida porque, segundo a assessoria de comunicação, os problemas denunciados pelo Ministério Público já teriam sido resolvidos ou estariam sob negociação.

A assessoria de comunicação informou ainda que o departamento jurídico da prefeitura está analisando o caso para resolver o impasse.

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