Juíza pede vista e adia julgamento de Aije contra RC; Placar parcial é de 1 x 1

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julga nesse momento Aije que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) por suposto abuso de poder político com o uso eleitoral da PBPrev (Paraíba Previdência). O advogado Fábio Brito, que faz a defesa do governador, alegou que não houve irregularidades na PBPrev, uma vez que o montante financeiro aplicado no órgão, em 2014, foi o mesmo que em anos anteriores. Além disso, a quantidade de pessoas supostamente beneficiadas foi 1.658, entre aposentados e pensionistas, o que representaria 0,05% do eleitorado do Estado – número que ele considera irrelevante para alterar o rumo de uma eleição.

O procurador Marcos Alexandre Queiroga, representando o Ministério Público Eleitoral (MPE), ratificou a sua posição em pedir a cassação de Ricardo, alegando que os pagamentos feitos pelo PBPrev não seguiam critérios, nem prazos, sendo uns demorando meses e outros, misteriosamente, poucos dias. Ele pediu, ainda, a inegibilidade do socialista por 8 anos, assim como Ramalho Leite, presidente do PBPrev na época em que as irregularidades teriam acontecido – na campanha eleitoral de 2014. Para Lígia, apenas a cassação da vice-governadoria do Estado.

O relator do processo, Romero Marcelo, votou contra a imposição das penas propostas pelo procurador do MPE e a procedência da Aije. Segundo Romero, as condutas do governador não foram graves o suficiente para se configurar as penas pesadas pedidas pela procuradoria. “O incremento de atividades administrativas não consiste em abuso de poder político”, observou. O relator admitiu que houve uma aceleração dos pagamentos e interesse eleitoreiro pessoal, mas que convergiu com o interesse público e que não existiu ilegalidade no processo.

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Márcio Maranhão, seguiu o parecer do procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE) e votou a favor da cassação da chapa Ricardo/Lígia em julgamento de Aije e, consequentemente, a inegibilidade do governador por oito anos.

Ele citou, em principal, que o governador descumpriu recomendações da Corregedoria-Geral do Estado, cometendo abuso de poder político econômico através de pagamentos pela PBPrev.

A terceira a votar seria a juíza Michelini Dantas, entretanto, a mesma pediu vista no processo. O julgamento deve retornar no dia 4 de maio.

Entenda o caso

Ricardo Coutinho (PSB) e sua vice, Lígia Feliciano, estão sendo julgados por supostas irregularidades e uso político da PBPrev nas eleições estaduais de 2014.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a chapa teria sido beneficiada após a concessão de reajustes de cerca de R$ 7,2 milhões em quatro meses de 2014 a aposentados e pensionistas.

Em breve mais detalhes.

Veja a sessão ao vivo:

Wscom

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