Publicado em: 11 jan 2022

João Pessoa notifica App 99 sobre implantação de serviço de ‘mototáxi’

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) notificou, nesta segunda-feira (10) a empresa ‘99 Pop‘ acerca da implementação de serviço de transporte de passageiros por motocicleta, mais conhecido como ‘mototáxi‘. A empresa anunciou que começaria a atuar com a modalidade nesta terça-feira (11) na capital paraibana e em outras oito cidades.

De acordo com a Semob-JP, os artigos da Lei Municipal 8.210/97 e Federal 12.587/2012 apontam a ilegalidade do serviço. Segundo o texto, a prestação remunerada de transporte privado individual de passageiro em motocicletas não é permitida no município. Por conta disso, o superintendente George Morais afirmou que o serviço deve ser vetado na capital paraibana.

Além de João Pessoa, outras oito cidades foram apontadas como precursoras da modalidade: Sorocaba (SP), Aracaju, Feira de Santana (BA), Goiânia, Campo Grande, Recife, Sobral (CE) e Teresina. Nas cidades de São Paulo e no Rio, não há previsão de início da operação.




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