Janduhy Carneiro critica falta de diálogo do governo com servidores sobre reajuste salarial

Parlamentar também criticou o Poder Executivo por interferir em ações que são de competência do Poder Legislativo

O deputado estadual Janduhy Carneiro denunciou na manhã desta segunda-feira, 19, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba para debater o projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA/2015) que o Governo do estado não está recebendo os representantes das categorias dos servidores públicos para debater o reajuste salarial que estava previsto para acontecer neste mês de janeiro.

O deputado quer saber por que o governador Ricardo Coutinho não está recebendo o funcionalismo para debater e por que só agora, após o término das eleições, ele alega uma crise financeira, quando antes ele dizia que o Estado estava muito bem financeiramente.

“Esta crise só acontece após o período eleitoral. Estamos vivenciando uma crise, mas uma crise administrativa. Temos 25 mil prestadores de serviços e os mais antigos foram exonerados, muitos perto de se aposentar, para dar lugar a servidores codificados, que recebem na boca do caixa apenas com o número do CPF, nomeados em período eleitoral, segundo investigação que vem sendo feita pela Justiça Eleitoral. Não existe na Constituição Federal esta categoria de servidor codificado, que hoje somam cerca de 8 mil”, revelou o parlamentar.

De acordo com Janduhy Carneiro, representantes de categorias como da Polícia, Saúde, Fisco, e Magistério, entre outras, não estão sendo recebidos pelo governador. “Recebi um telefonema de um destes representantes que disse ter ido ao Palácio da Redenção para tentar marcar uma audiência e foi informado pela secretaria que o governador não estaria recebendo nem deputado e que a audiência que ele estava querendo não iria acontecer”, contou Janduhy.

O parlamentar esperava que o governador Ricardo Coutinho, antes de encaminhar o projeto retificado da LOA 2015 tivesse conversado com os servidores estaduais. “Esperava que antes da votação da LOA o governador tivesse recebido os representantes destas categorias para informar qual seria o reajuste salarial, uma vez que estamos no período criado por ele mesmo para o anúncio do aumento salarial do funcionalismo público”, criticou.

LOA 2015 – Para Janduhy Carneiro está acontecendo uma situação inacreditável na Paraíba. “Parece que não estamos vivendo em um estado democrático de Direito. Toda esta questão começou porque o Governo do Estado alterou todas as peças orçamentárias dos poderes e dos órgãos autônomos. Isto não pode acontecer, pois é competência exclusiva do Poder Legislativo”, lembrou o deputado.

As peças orçamentárias dos poderes Legislativo, Judiciário e dos órgãos do Tribunal de Constas do Estado, Ministério Público e defensoria Pública foram modificadas pelo Poder Executivo, de acordo com o deputado. “O Ministério Público não aceitou a interferência do Estado e ingressou na Justiça com um mandado de segurança, conseguindo, de imediato, uma liminar”, lembra Janduhy Carneiro.

O deputado denuncia que o governo do Estado sabendo que perderia a ação na Justiça decidiu retificar o projeto da LOA e encaminhou um projeto retificado onde ajustava as peças do Ministério Público e do Poder Judiciário, deixando de fora a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, incorrendo mais uma vez em erro. “O Governo teria que retificar de todos os poderes e de todos os órgãos autônomos, como manda a Constituição”, finalizou o deputado.

Assessoria

Acompanhe as notícias do Portal do Litoral PB pelas redes sociais: Facebook e Twitter