Inadimplência no CADIN pode ter excluido município de Alhandra dos investimentos do Novo PAC na Paraíba

O município de Alhandra foi excluído dos investimentos anunciados pelo governo federal no novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para beneficiar cidades paraibanas. A inadimplência no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) pode ter sido o motivo por trás dessa exclusão, privando os moradores locais de importantes melhorias devido a esse débito da Prefeitura.

O CADIN, conhecido como “cadastro de inadimplentes” do fisco, é uma ferramenta que registra pessoas físicas ou jurídicas em débito com a receita federal, estadual ou municipal. A falta de adimplência neste cadastro pode acarretar em restrições de direitos, incluindo a elegibilidade para receber incentivos e financiamentos públicos, bem como a celebração de contratos com a Administração Pública.

Enquanto Alhandra enfrenta essa exclusão, municípios vizinhos foram todos contemplados com importantes investimentos. Conde terá uma Escola em Tempo Integral, Caaporã receberá uma Unidade Básica de Saúde, Creche/Escola de Educação Infantil, Escola em Tempo Integral, e Pitimbu será beneficiada com uma Unidade Básica de Saúde.

O presidente Lula anunciou um pacote total de R$ 23 bilhões em investimentos na Paraíba, direcionados para ações nos eixos de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva. Serão realizadas 207 obras melhorando o acesso a serviços essenciais.

É fundamental que medidas sejam tomadas para resolver a situação de inadimplência de Alhandra no CADIN, de modo a garantir que o município não seja mais excluído de futuros investimentos e benefícios destinados à região.

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