Governo federal reconhece situação de emergência em mais de 170 municípios da PB

O governo federal reconheceu situação de emergência em 176 municípios da Paraíba por conta da estiagem. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18).

Dentre os municípios com situação de emergência decretada está Pombal, no Sertão do estado. O Ministério Público da Paraíba instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o decreto, já que o município vem registrando chuvas frequentes nos últimos meses.

No caso de Itaporanga, localizado no Vale do Piancó, uma decisão judicial chegou a suspender o decreto de emergência. O Ministério Público alegou que o prefeito estaria pleiteando facilidades para procedimentos licitatórios.

Com o decreto de emergência, os governos podem abrir crédito extraordinário e desburocratizar procedimentos licitatórios. Dentre os atos liberados está a dispensa de licitações, os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre.

Veja os municípios que tiveram situação de emergência decretada:

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