O Diario Oficial deste sábado, (27) trouxe a sanção do governador João Azevêdo da lei para que os estudantes que moram na Paraíba e vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tenha passe livre para viajar de Ônibus nos dias de prova.
Alei é de autoria do deputado estadual Wilson Filho. Ela estabelece que, nos dias de prova, estudantes inscritos no exame vão usar gratuitamente os ônibus intermunicipais, trens, metrô e barcas que transportam passageiros no estado.
“As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP, instituído pela Lei Nº 7.611/2004, ou outra fonte definida pelo poder Executivo, suplementadas se necessário”, diz a lei observado pelo ClickPB.
Veja abaixo a lei que beneficia os estudantes:
