Ex-prefeito de Solânea, Beto do Brasil deve ficar inelegível após aparecer na lista do TCE entregue ao MPE

O ex-prefeito de Solânea, Beto do Brasil, deve desistir de disputar o cargo de deputado estadual pelo PPS, após seu nome aparecer em mais uma lista de contas rejeitadas, desta vez, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que foi entregue ao Ministério Público Federal (MPE), nesta quarta-feira (02), contendo mais de 580 gestores que tiveram contas reprovadas nos últimos anos.

O nome de Beto Brasil aparece com a citação de prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Solânea reprovadas, destacando que o parecer do ex-prefeito também foi rejeitado.

“Mesmo que o nome de Beto Brasil não saísse nessa lista do TCE, ele tem outras condenações, inclusive no Tribunal de Contas da União, então o registro de candidatura dele poderia ser impugnado por qualquer cidadão que apresentasse o pedido de impugnação”, disse um jurista da região.

É de conhecimento público as várias condenações do ex-gestor, inclusive com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e seu nome inserido na lista dos inelegíveis.

A condenação do prefeito pelo TCU aconteceu em 2012, devido a irregularidades em um convênio firmado com a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) junto a Corsane Construtora e Serviços Ltda para a execução de serviços de esgotamento sanitário na cidade.

No ano de 2015, ainda como prefeito de Solânea, Beto teve os direitos políticos suspensos por 10 anos. A penalidade foi resultado de uma ação de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusou o gestor de irregularidades na execução do convênio nº 304/2001, firmado entre o município de Solânea e a Fundação Nacional de Saúde, para fins de execução de melhorias sanitárias domiciliares.

A última condenação de Beto Brasil aconteceu em 2017, no ano passado, quando o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) julgou procedente a ação contra o ex-prefeito da cidade de Solânea, Beto Brasil, além de Marcos Tadeu Silva e Carlos Hermano Pereira de Assis, por desvio de verbas públicas federais na execução de um convênio firmado entre o referido município e a FUNASA.

Na ação, o TRF-5 alegou que durante a gestão de Beto Brasil foram desviados recursos destinados à construção de melhorias sanitárias para a população carente, elemento diretamente relacionado aos direitos sociais de moradia e saúde inerentes a cada pessoa.

Desistência de disputas na Prefeitura e Assembleia

Em 2010, Beto Brasil também ensaiou uma candidatura a deputado estadual, mas desistiu do pleito após ter o registro negado pelo Tribunal Eleitoral da Paraíba e passou a apoiar o então deputado Domiciano Cabral.

Em 2016, após várias denúncias, Beto desistiu de disputar sua reeleição como prefeito de Solânea, e agora ensaia uma candidatura a deputado que não deve vingar. É aguardar para saber se ele vai levar adiante seu intento político e principalmente se a Justiça Eleitoral vai negar mais uma vez o registro de sua candidatura.

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