Entenda ação que cassou o mandato da prefeita de Conde por abuso de poder econômico e determinou a imediata posse de Márcia Lucena

A Justiça Eleitoral determinou que de forma imediata a ex-prefeita e segunda colocada nas eleições de 2020, assuma a Prefeitura Municipal de Conde, após os mandatos da prefeita de Conde, Karla Pimentel (Republicanos), e do vice, Dedé Sales, serem cassados por determinação da juíza da 3ª Zona de Santa Rita, Lilian Frassinetti Correia Cananea. A chapa é acusada de fraude no processo eleitoral e abuso de poder econômico, inclusive com uso de caixa 2 e desvio de recursos públicos.

A decisão estabelece que Márcia Lucena (PSB) e o candidato a vice, Aleksandro Pessoa, sejam empossados imediatamente no cargo.

O entendimento da juíza é que cassados os mandatos, nas eleições majoritárias, tornam-se nulos os votos concedidos aos cassados. “Se a eleição tiver sido para os cargos do Executivo, haverá a anulação da própria eleição, se aqueles tiverem obtidos mais da metade dos votos válidos, por incidência do art. 224 do Código Eleitoral, caso contrário os segundo colocados assumem o mandato”, pontuou.

Acusações

A ação de impugnação de mandato eletivo foi movida pelo PSB, partido da segunda colocada no pleito, Márcia Lucena, e pelo vice da sua chapa, Aleksandro Pessoa. Ele rompeu com a ex-prefeita e recentemente assumiu o posto de chefe de gabinete na gestão de Karla Pimentel em Conde. Ao analisar as provas apresentadas nos autos, a juíza entendeu que ocorreram graves violações às regras da contabilidade eleitoral, em especial quanto à aplicação de recursos oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, uma vez que os candidatos impugnados realizaram campanhas quase que totalmente financiadas com recursos de origem pública.

“Dos seus respectivos extratos de prestação de contas, constata-se que, dos R$132.164,00 arrecadados a título de receitas, 130.014,00 correspondem a verbas públicas para financiamento de campanha. Não restam dúvidas de que houve um mal uso do dinheiro pertencente ao erário!”, destaca a juíza.

O que diz Márcia Lucena

Mesmo com o efeito imediato da decisão judicial, Márcia Lucena informou que aguarda a Câmara Municipal realizar a convocação oficial para que seja empossada. Isso poderá ocorrer ainda nesta quinta-feira (21),

Defesa de Karla

A Secretaria de Comunicação do Conde confirmou que a defesa da prefeita de Karla Pimentel vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral que cassou o mandato da sua chapa, tomada na noite desta quarta-feira (20). Porém, a prefeita deverá deixar o cargo e aguarda decisão da instância superior.

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