É DE CHORAR…
MARCOS SOUTO MAIOR (*)
Neste domingo, a badalação fora muito pequena porque a comemoração internacional do dia ficou concentrada ao restrito manifesto acerca do encalhamento dos processos contra a mulher, capitaneado pela Ministra Carmen Lúcia, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, distribuído por todas as Cortes do país, sob o slogan de “Justiça Pela Paz Em Casa”. Para os que ainda não souberam da história, tudo foi decorrência da Lei nº. 11.340/06, popularmente chamada “Maria da Penha”, figura conhecida por Maria da Penha Maia Fernandes, que fora vítima de tentativa de assassinado perpetrado pelo seu marido por duas vezes: a primeira deixando-a paraplégica e, a derradeira, mediante eletrocussão e afogamento, após sofrer 23 anos em seu lar. Daí foi possível materializar o famoso caso nº 12.051/OEA, o qual, por sua vez, serviu de espelho para a lei brasileira tomar iniciativa legislativa, cabendo como relatora a fustigante deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), com finalidade precípua de abranger todos os ângulos no combate à violência contra a mulher, sem distinção entre os campos doméstico, familiar, psicológico, sexual, patrimonial e moral!
Contudo, outros sentimentos de senhoras igualmente batalhadoras e injustiçadas não chegam a ser enxergados na perquirição daqueles que se escondem nos porões dos poderes estatais fechando os olhos à maldade inútil, e ignorando quem precisa continuar a perpetuação das famílias dos magistrados falecidos, sob as determinações do lídimo direito, sem discriminação na fixação de seus proventos, para o derradeiro dia de pagamento. Sim, exemplo vivo e sentido para todos, mormente os que decidem ordens legais dos ativos e inativos, as sofridas viúvas pensionistas do Tribunal de Justiça da Paraíba, injustificadamente, tiveram suas contadas notas de reais congelados, com desobediência a simples equiparação legal, desde 1º de janeiro deste corrente ano, desequilibrando as finanças pessoais. Com o orçamento público abarrotado por todas as rubricas da despesa, não é possível que digam haver a mínima possibilidade de se alegar a falta de verba para pagar pessoal, retroativamente a partir do primeiro dia do ano de 2015, até se exemplarmente mostrado o percentual praticado com os ativos do serviço público. É o que chamo de ‘economia de palitos’, aquela que é insignificante, porém massacra, contundentemente, os pequenos inativos, rasgando a sua História, mais de centenária e de muitas saudades, a despeito de fazer o tradicional beicinho do gestor castrador de valores pequenos e importantes.
Quiçá a destemida ala feminina das herdeiras dos magistrados e mulheres em geral do país, liderada pela eminente Ministra Cármen Lúcia, do STF, prossiga na sua vitoriosa campanha nacional ‘da paz em casa’, até o dia 13 deste mês, havendo tempo suficiente para que a dor traspassada no coração de quem perdeu os respectivos maridos e pais queridos, e as lágrimas que possam rolar destas faces não cheguem a se derramar de seus olhos semiabertos vagarosamente. Todavia, se desatendidas, as meninas pensionistas irão também às ruas e setores importantes, se apresentando como verdadeiras leoas procurando o que é de direito, guardando tristezas salgadas sentidas, deixando-as escorrer incontidas, numa súplica aos céus para poder bradar alto o direito de viver, sem se rebaixar. Fortes e destemidas, as pensionistas da Paraíba vão com tudo, apesar de obrigadas a chorar…
(*) Advogado e desembargador aposentado
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