Publicado em: 15 jul 2015
Deputados aprovam agilidade no pagamento de precatórios
Os deputados aprovaram no início da tarde de hoje os dois projetos do Governo do Estado encaminhados à Assembleia Legislativa da Paraíba que visam agilizar o pagamento de precatórios que somam mais de R$ 1 bilhão, prevendo a criação de uma Câmara de Conciliação para negociar e analisar as prioridades daqueles que aguardam receber o pagamento. As matérias foram aprovadas depois de muito embate entre os integrante das bancadas do governo e da oposição e só foram decididas, por maioria, pouco antes das 14h.
Após ser liberada pelo líder da oposição, Renato Gadelha (PSC), a deputada Daniella Ribeiro (PP) votou com a bancada governista pela aprovação das matérias. Ela, contudo, explicou que não seguiu a orientação governista, mas divergiu da oposição “pelo forte apelo social da matéria e em atenção ao poder judiciário”. Ainda durante a votação os parlamentares ocuparam a tribuna várias vezes para defender seus pontos de vista. O deputado Bruno Cunha Lima (PSDB) apresentou uma emenda ao texto, que foi rejeitada pela maioria. Já a emenda apresentada pelo deputado Anísio Maia (PT) foi aprovada por unanimidade.
No início da discussão, a bancada de oposição discordou dos requerimentos de urgência-urgentíssima encaminhados por vários parlamentares e pediu mais tempo para analisar os textos, mas foi derrotada por 19 a 9 votos nas duas votações. O líder da bancada lamentou a pressa do governo e pediu a retirada das matérias da pauta para que pudessem analisar com mais calma os detalhes. O mesmo foi defendido por demais membros da bancada como Bruno Cunha Lima (PSDB), Camila Toscano (PSDB) e Frei Anastácio (PT), mesmo assim o governo conseguiu a maioria para aprovar em votação.
O presidente Adriano Galdino destacou a relevância dos projetos que são de interesse não só dos poderes Executivo e Judiciário, e lembrou que as matérias foram aprovadas por unanimidade no Pleno do Tribunal de Justiça. Galdino acrescentou a relatoria dos textos foi feita por meio do relator especial Jeová Campos (PSB) já na sessão de hoje.
Detalhes – O Projeto de Lei nº 295 institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe sobre a celebração de acordos e transações em ações judiciais consolidadas no regime de precatórios do Estado da Paraíba, de sua Administração Direta e Indireta. A outra matéria é um Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a utilização temporária de parcela de depósitos judiciais para pagamento de precatórios de qualquer natureza e outras finalidades previstas nessa lei.
As mensagens foram encaminhadas pelo governador Ricardo Coutinho na tarde desta segunda-feira (13) ao deputado Adriano Galdino durante solenidade realizada no Salão Nobre do Palácio da Redenção, que contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Na ocasião, o governador disse que esse é um esforço conjunto dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, a fim de diminuir o estoque de precatórios e, ao mesmo tempo, disponibilizar mais recursos para pagamento às pessoas as quais o Estado tem débitos. Ele lembrou que do ano 2000 até 2010, a Paraíba conseguiu pagar R$ 50 milhões de precatórios, enquanto de 2011 a 2014, foram pagos R$ 400 milhões de precatórios, ou seja, oito vezes mais em relação aos 11 anos anteriores.
Com Parlamento PB
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