Deputado Veneziano é denunciado por desvio de verbas federais
O deputado federal Veneziano Vital do Rego Segundo Neto (PSB) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nessa quarta-feira (2) por desvio de recursos públicos. O parlamentar disse que o “contraditório judicial permitirá o esclarecimento cabal de todos os fatos e a improcedência das acusações”.
Veneziano teria se apropriado de R$ 75 mil destinados à compra de equipamentos e material de consumo para a instalação de um banco de alimentos no município no ano de 2006, quando era prefeito de Campina Grande. Também foram denunciados por envolvimento no mesmo esquema, José Luiz Júnior (vice-prefeito de Campina Grande à época do crime), Rennan Trajano Farias (diretor financeiro da prefeitura) e Valdemir de Medeiros Cavalcanti (ex-diretor municipal de finanças).
O grupo teria recebido repasse do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome por compras feitas com apresentação de notas fiscais falsas, dispensa indevida de licitação e saque do valor do convênio na boca do caixa do Banco do Brasil.
De acordo com a PRG, um exame grafotécnico revelou que as assinaturas que constam do contrato não foram feitas pelos respectivos sócios da empresa. Também foi comprovada fraude no momento em que o cheque foi descontado. Embora o documento estivesse em nome da empresa, os dados (nome e RG) apresentados para o saque não estão vinculados à empresa. O Banco do Brasil também confirmou que o dinheiro não foi depositado na conta da Importec.
A empresa – Segundo as investigações, a empresa contratada foi a Importec – Importação e Distribuição LTDA – que, além de não possuir capacidade técnica para fornecer os materiais que deveriam ser comprados, apresentou valores acima dos praticados pelo mercado. Ouvidos no inquérito, os sócios da empresa afirmaram que jamais participaram de procedimento licitatório vinculado à prefeitura de Campina Grande e que sequer conheciam alguém do Executivo local.
A denúncia prevê pena de de dois a 12 anos de reclusão. Além da condenação penal, a ação requer a perda da função pública, a reparação do dano com a atualização do montante desviado e o pagamento de indenização por dano moral coletivo, em valor equivalente ao dobro do desvio.
Confira íntegra da nota da assessoria jurídica de Veneziano:
Nota – Assessoria Jurídica de Veneziano
Em relação à divulgação sobre denúncia formulada pela Procuradoria – Geral da República, o deputado Veneziano Vital do Rêgo tem a dizer:
a) No âmbito do Supremo Tribunal Federal foram efetuados 29 (vinte e nove) procedimentos, 28 (vinte e oito) desses – dentre os quais duas ações penais – restaram arquivados;
b) O oferecimento de denúncia não significa, de forma alguma, condenação;
c) O contraditório judicial permitirá o esclarecimento cabal de todos os fatos e a improcedência das acusações
d) Veneziano tem plena e firme convicção na integridade de seus atos, tal como comprovado nas ações anteriores.
Luciano Pires
Advogado
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