Deputado Janduhy Carneiro participa de Ato Público em defesa da UEPB em frente ao Palácio da Redenção

O deputado estadual Janduhy Carneiro (Podemos) levou apoio aos professores e alunos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) que realizaram nesta quarta-feira (10), em frente ao Palácio da Redenção, um ato público com objetivo de estabelecer um canal de diálogo com o Governo do Estado e o Comando de Greve dos Docentes da instituição.

A mobilização contou com uma série de atividades que visavam chamar atenção do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e também da sociedade civil organizada para a pauta de reivindicações dos professores da UEPB que estão em greve desde o último dia 12 de abril.

Antes de participar do ato, o parlamentar usou a tribuna da Assembleia Legislativa (ALPB) para lamentar o descumprimento da autonomia administrativa e financeira e a constante redução no repasse de verbas por parte do Governo da Paraíba.

“A Universidade Estadual da Paraíba está passando pela maior crise financeira da sua história, desde que foi sancionada a Lei de Autonomia da UEPB em 2004, que assegura que o índice percentual de cada exercício não pode ser inferior ao do exercício anterior. Neste caso, o índice de 5, 21% deveria ser aplicado em cada ano subsequente. Mas, acontece que o Governo do Estado, a cada ano que passa, vem reduzindo o repasse para a universidade estadual. No ano de 2009, o índice repassado pelo Governo foi de 5,21%, em 2010 baixou para 4,89% e segue em baixa em 2011 com 4,52%, 2012 4,42%, 2013 recebendo 4,15% e em 2014 apenas 3,68%. Esta é a verdade sobre os repasses para a UEPB, revelou o deputado.

Janduhy lembrou que no ano passado a UEPB registrou o menor índice de repasse por parte do Governo do Estado ficando impossibilitada de cumprir com necessidades básicas institucionais. “A instituição está passando por um processo de asfixia financeira. Isto revela a intenção de desestabilização, fragmentação e de sucateamento dessa instituição que é um patrimônio público paraibano. O Governo vem trazendo um prejuízo financeiro não só para a UEPB, mas também para os profissionais, desrespeitando a os planos de cargos, carreira e remuneração das categorias e os programas educacionais”, desabafou o parlamentar.

Principais reivindicações:

– Cumprimento – externo e interno – à Lei de Autonomia Financeira da UEPB;
– Garantia dos valores do duodécimo da UEPB de acordo com o orçamento construído e
aprovado pelo Consuni e encaminhado ao Governo do Estado, no valor de $ 410 milhões;
– Reposição das perdas salariais, com base nos índices de inflação, no percentual de 23,61%;
– Descongelamento do Plano de Cargos Carreira e Remuneração;
– Revogação da Lei nº 10.660/2016;
– Realização de Concurso Público para docentes e contratação imediata dos concursados;
– Consolidação/construção de infraestrutura adequada aos campi;
– Controle social do orçamento da universidade;
– Cumprimento do Acordo da Greve 2015;
– Ampliação e melhorias na Política de Assistência Estudantil: Restaurante Universitário
gratuito para todos os estudantes; construção de Residência Universitária e ampliação das
bolsas de manutenção;
– Democratização das instâncias colegiadas e deliberativas;
– Reforma Administrativa da UEPB.

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