Decisão sobre posse de Berg Lima vai para o STJ, determina justiça da Paraíba
O Tribunal de Justiça da Paraíba remeteu o pedido do Ministério Público, solicitando a suspensão da decisão que autorizou o prefeito Gutemberg de Lima Davi a reassumir a Prefeitura da cidade de Bayeux, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (19), pelo presidente do TJPB, Joás de Brito Pereira.
De acordo com o documento, o magistrado se considerou incompetente para julgar pedido do Ministério Público. “Falece-me competência para processar e julgar a presente medida, considerando a larga orientação jurisprudencial acima exposta”, diz Joás de Brito na decisão.
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Decisão sobre posse de Berg Lima segue para STJ após recurso do MP — Foto: Divulgação/TJPB
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