Câmara de Juazeirinho rejeita projeto “Trem da Alegria” para contratação de 131 cargos

Vereadores barraram farra do prefeito com os cargos públicos

A Câmara Municipal de Juazeirinho rejeitou na noite desta quinta-feira (6), por 6 votos a 4, dois Projetos de Lei (PL) de autoria do poder executivo que pedia criação de 131 novos cargos comissionados e outro que pedia autorização para contratação por excepcional interesse público.

Os vereadores da Casa, mesmo sob forte pressão de aliados do prefeito Jonilton Fernandes, não cederam e rejeitaram os projetos durante sessão extraordinária da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).

Os membros da CCJ deram parecer contrário à aprovação dos PLs, por 2 a 1, com a alegação de que os dois projetos eram inconstitucionais, citando as determinações do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB) alegando que a criação dos cargos em comissão, no âmbito da Administração Municipal, gera uma afronta à Constituição da Paraíba, especificamente aos incisos II, VIII e XXV, do artigo 30. Após apreciação do plenário, os pareceres da CCJ foram mantidos.

Os vereadores, Bruno Veloso Lopes (PP), Emanuelly Silva (PT), Lirian Morais (PR), Kelma da Barra (PSDB), Níbia Araújo Tavares (PTB) e Normélio Cordeiro Trajano (PSD), seguiram o parecer da CCJ e votaram contra os Projetos de Lei do executivo. Já os vereadores Arlete Cabral (PTB), Joselito Cavalcanti (PT), Martins Junior (PTB) e Sandra Paulino (PTB), que integram a bancada de situação do prefeito, deram votos favoráveis a criação dos cargos comissionados.

O presidente, Admilson de Pituta (PSD), que conduziu os trabalhos, só votaria em caso de empate. Já para o vereador Normélio Cordeiro, que é totalmente contra ao projeto, o prefeito tem que convocar os concursados. “Vou votar contra quantas vezes for necessário, sou funcionário efetivo e Oficial de Justiça, sou concursado e tenho meu direito adquirido, a Constituição é clara, para ingressar no serviço público tem que ser concursado para não ficar à mercê de prefeito ou de outros gestores”, disse Wedigson Normélio.

Um dos projetos criava 131 cargos de direção, coordenação e 13 chefias de gabinete, além de duas vagas para sub procuradores do município.

A população apelidou este PL de “trem da alegria” por entender que se pretendia fazer a festa dos aliados do prefeito, através de um “cabide eleitoral”.

Se fosse aprovado, o projeto iria gerar um custo adicional de mais de R$ 200 mil mensais para os cofres do Tesouro Municipal.

O outro projeto enviado pelo prefeito solicita a criação de mais cargos comissionados usando como argumento o “excepcional interesse público”.

Vale salientar que, recentemente, a Prefeitura realizou um Concurso Público e existe uma fila de espera e que, mesmo assim, o chefe do poder executivo pleiteava aprovação do PL.

Portal do Litoral

Com Assessoria

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