Calendário da Justiça Eleitoral: A partir de hoje começam vedações a agentes públicos

Com a chegada do segundo semestre começam as vedações aos agentes públicos, por se tratar de ano eleitoral, e um calendário foi divulgado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) com as datas estipuladas pela Justiça Eleitoral até o pleito.

A partir de hoje (sábado, 02), um conjunto de vedações passa a valer aos agentes públicos. Fica proibido, por exemplo, a veiculação de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais ou das respectivas entidades da administração indireta.

A exceção à regra fica por conta da propaganda de produtos e serviços de governo que tenham concorrência no mercado e em casos de grave e urgente necessidade pública.

Outra vedação que vale também a partir do dia 2 de julho é o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, a não ser quando a Justiça Eleitoral entender como matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.A realização de inaugurações com contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos também é proibida a partir desta mesma data.

Na segunda, dia 4 de julho, está previsto o prazo final para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, que já tenha solicitado transferência para uma Seção Eleitoral Especial, comunicar ao juiz suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, na medida do possível, providencia meios e recursos destinados a facilitar o exercício do seu voto.

E a terça, dia 5 de julho, é a data a partir da qual, observado o prazo de 15 dias que antecede a data definida pelos partidos para a escolha dos candidatos, é possível realizar propaganda intrapartidária, com vistas à indicação de nomes, sendo vedado o uso de rádio, televisão e outdoor. Essa data está relacionada à permissão da realização de convenções partidárias destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, que começa no dia 20 de julho e vai até 05 de agosto. Todos estes prazos estão previstos no calendário das Eleições 2016.

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