Alhandra é a única cidade do Litoral Sul que não tem Guarda Municipal mesmo com lei aprovada

O município de Alhandra é o único do Litoral Sul que ainda não tem Guarda Municipal, mesmo com a Lei já tendo sido aprovada pelo legislativo da cidade. De acordo com um membro do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado, já foi solicitada uma audiência com a gestão municipal, no sentido de viabilizar a implantação do serviço, porém, há quase um ano esperam e não são atendidos pelo prefeito.

“O certo seria o gestor oferecer um curso de formação de guarda municipal, pois o curso é eliminatório, quem não estiver apto, não será promovido como aconteceu em Caaporã, Goiana, Pitimbu e demais cidades do Brasil”, disse um guarda que faz parte do Sindicato.

A Lei que prevê a criação da Guarda de Alhandra foi aprovada pela Câmara Municipal ainda no final do ano de 2013 através de um projeto apresentado pela vereadora Ozana do Sindicato, aliada do prefeito, mas, ao que parece não luta para que seu projeto seja colocado em prática.

O vereador Beto Januário resolveu reforçar o pedido da colega e apresentou uma minuta para agilizar a criação da Guarda Municipal, haja vista que a violência na cidade de Alhandra tem sido crescente e a população clama por uma solução urgente. Mas, sequer há previsão de implantação do serviço na cidade, pois o prefeito Marcelo Rodrigues não deve entender a importância deste serviço para o povo alhandrense.

Ainda de acordo com informações de um vigilante, após aprovação da Lei pela Câmara de Alhandra, moradores ingressaram com uma ação no Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitando o cumprimento da Lei e criação da Guarda Municipal. O órgão orientou a Prefeitura a extinguir a função de vigilantes, capacitá-los e criar a Guarda, porém, o prefeito até agora não acatou a orientação do MPPB. Segundo alguns vigilantes do município, há mais comissionados na categoria do que efetivos. Uma comissão especial até chegou a ser formada, mas, não resolveu nada.

O sindicato dos Guardas Municipais da Paraíba está tentando resolver a questão junto à gestão, porém o diálogo não avança para uma solução. “Desde o começo do mandato a Prefeitura não paga hora extra, adicional noturno, risco de vida aos vigilantes que é previsto tanto no Estatuto do Servidor Municipal, quanto na Lei Federal. E, mesmo com a onda de insegurança, o prefeito não está nem ai. Isso é um absurdo! Entramos em contato com o presidente da comissão e ele pediu para aguardar ainda mais. Estamos cansados! São mais de dois anos com essa mesma conversa fiada, agora vamos nos reunir para eleição de um novo presidente da comissão e, se for o caso, até acionar a Justiça para termos nossos direitos garantido. Queremos também ajuda dos vereadores que estão de braços cruzados e não cobram do prefeito o cumprimento de uma Lei que eles mesmos aprovaram”, lastimou um vigilante alhandrense.

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