Publicado em: 6 dez 2016

TSE defere registro e Emeson Panta será diplomado como prefeito de Santa Rita

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Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o registro de candidatura de Emerson Panta (PSDB), prefeito eleito de Santa Rita, com mais de 70% dos votos. A decisão se deu nesta terça-feira (06) e a partir de agora Emerson Panta está apto a ser diplomado e empossado como prefeito no dia 01 de janeiro de 2017

O recurso do tucano foi movido com base em ação da coligação Pra Santa Rita Avançar, do candidato derrotado deputado Zé Paulo (PSB).

Conforme justificou a assessoria de Panta, em nota à imprensa, “o Recurso Especial Eleitoral pedia a reformulação da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE­PB) que indeferiu em 29 de setembro, por 5 votos a 1, o registro de sua candidatura, ao alegar que figurava na Lei de Ficha Limpa por ser punido em processos administrativos gerados por concursos públicos na capital (João Pessoa) e em Natal (RN)”.

Acusado de abandono de emprego, Emerson garante que sequer chegou a assinar portaria para assumir cargos para os quais foi aprovado nos concursos a que se submeteu nos dois estados. O recurso contra a decisão do TRE foi interposto pelo jurídico de Panta no dia 12 de outubro último.

Com a decisão do TRE-­PB, Panta foi excluído do rol de eleitos e, mesmo tendo obtido 70,16% dos votos dos eleitores de Santa Rita, estava impedido de ser diplomado até que o recurso no TSE foi julgado hoje e deferiu o registro.

 

 

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