Tribunal de Contas multa prefeito de Alhandra por irregularidades em obras e comunica TCU

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, decidiu impor débito de R$ 17.461,10, mais multa de R$ 4 mil, ao prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues da Costa, por irregularidades detectadas, com pagamentos de serviços não executados, em obras de construção de uma escola e de reforma e ampliação de um estádio de futebol. O gestor recorreu.

A novidade é que ao analisar o processo 15199/14, relativo a Inspeção Especial de Obras, exercício 2013, o colegiado decidiu também comunicar ao Tribunal de Contas da União no último dia 20 de outubro, via sua Secretaria de Controle Externo na Paraíba, a ausência de documentação indispensável numa obra de quadra poliesportiva sob responsabilidade do município, com recursos de origem federal.

Presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana, a 2ª Câmara do TCE funcionou com as presenças dos conselheiros Nominando Diniz Filho, André Carlo Pontes Torres, Antônio Cláudio Silva Santos (substituto) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.

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