STF determina Governo da PB pagar R$ 5 milhões em gratificações a PMs

O diário eletrônico do Supremo Tribual Federal (STF) trouxe na edição desta quinta-feira (28) uma decisão monocrática da ministra Carmén Lúcia condenando o governo da Paraíba a pagar, em folha suplementar, o valor de R$ 5 milhões em gratificação de habilitação aos policiais militares.

O caso foi julgado em primeira instância no dia 5 de fevereiro de 2004, pela 2ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na época, foi analisado um mandado de segurança posto pela Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia Militar da Paraíba e o Clube dos Oficiais da Polícia Militar da Paraíba. O relator do processo, Genésio Gomes Pereira Filho, determinou que o Estado fizesse o pagamento das gratificações. O governo da Paraíba buscou suspender a decisão por meio de uma Reclamação no STF.

A ministra Carmén Lúcia, entendeu que a ação realizada pelo Estado não cabe discussão.

O Estado alegou dificuldades financeiras para cumprir a ordem. O governo defende que o pagamento teria que ser efetuado por meio de precatório e não por folha suplementar.

Portal do Litoral PB

Com ClickPB

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