Publicado em: 23 dez 2016

Spotify se posiciona após polêmica dos termos de uso do serviço

Depois de causar muita polêmica com a informação de que o serviço passaria a compartilhar os dados bancários dos usuários com outras empresas, o Spotify veio publicamente explicar quais as consequências das mudanças nos termos de uso da plataforma.

Segundo a companhia, a única mudança é que os países fora dos Estados Unidos estão sendo consolidados nos acordos da empresa que comanda o serviço streaming, baseada na Suécia. Dessa forma, a empresa está centralizando todas as entidades operacionais em uma única estrutura para reger os acordos e diretrizes do serviço para o mundo inteiro.

Em resumo, o serviço destacou que as alterações envolvem os seguintes temas:

  • Assinaturas de terceiros
    Os usuários de alguns países podem comprar a assinatura do Spotify por serviços de terceiros – como de empresas de telefonia. A ideia é que os usuários que fizerem essa aquisição por tal maneira estejam sujeitos aos termos tanto da empresa terceira como do Spotify.
  • Regras de Arbitragem para Usuários Não-Estadunidenses
    As alterações deixam claro que, se você não mora nos EUA, qualquer arbitragem entre você e o Spotify será orientada pelas regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC).
  • Empresa que fornece o serviço fora dos EUA
    Nos novos termos de uso, o nome e endereço da empresa da empresa Spotify está listado como Spotify AB para todos os lugares com exceção dos Estados Unidos. A mudança visa deixar mais práticas operações do serviço fora do território norte-americano.

Vale lembrar que Olhar Digital entrou em contato com profissionais do ramo jurídico para tentar entender as implicações legais da alteração dos termos que poderia determinar que os usuários renunciassem ao direito de sigilo bancário.

Segundo o advogado especialista em direito digital Leandro Bissoli, o Spotify não está infringindo qualquer lei. “Os termos dizem que eles vão ter acesso apenas às informações fornecidas pelo usuário, o que significa que são dados do cartão de crédito usado na assinatura mensal, na compra de músicas, etc. Essas informações não são protegidas por sigilo bancário no Brasil”, explica.

Em outras palavras, pelo menos a princípio, não é crime compartilhar esses dados específicos de cartão de crédito. Hipoteticamente falando, se o Spotify operar em um outro país onde o sigilo bancário protege essas informações, lá a empresa deveria ter problemas jurídicos, mas não é esse o caso aqui.




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