Sancionada lei do deputado Nabor Wanderley que autoriza uso de inseminação artificial para reprodução animal

Agora é Lei!

O governador João Azevêdo sancionou a Lei de autoria do deputado Nabor Wanderley (PRB) que revoga o inciso IV do artigo 59 da Lei 11.140 que proibia o uso da inseminação artificial para a reprodução animal na Paraíba.

A sanção foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado da Paraíba e a lei começa a valer a partir de hoje, garantindo o desenvolvimento de atividade produtiva e atendendo aos pleitos de todo setor agropecuário do estado.

A publicação da nova lei passa a permitir que os animais de produção possam ser submetidos a condições reprodutivas artificiais. De acordo com o deputado autor da nova Lei 11.328, a solicitação foi uma demanda dos produtores rurais, pontuando que a Lei, da forma que estava era um retrocesso genético.

O inciso revogado foi o seguinte: ‘Não serão impostas aos animais condições reprodutivas artificiais que desrespeitem seus respectivos ciclos biológicos naturais’.

“Ou seja, retiramos a proibição da inseminação artificial do rebanho. Isso garante o melhoramento genético. Com isso, garantimos a oportunidade de continuarmos avançando na área genética e ampliando a produção dos nossos rebanhos”, disse Nabor Wanderley.

Os principais grupos de animais de produção vão desde bovinos, até ovinos, caprinos, suínos, coelhos, galinhas e outras aves.

De acordo com a revogação, ficariam os segmentos da pecuária de reprodução melhorada e de corte impedidas de sua prática. “A Lei também oferece a proteção que ambientalistas e animais precisavam para a defesa da causa”, garantiu Nabor.

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