Publicado em: 12 ago 2020

Reviravolta: Juiz concede liminar mantendo eleição indireta de Bayeux para esta quinta-feira (13)

O juiz de Bayeux, Francisco Antunes Batista concedeu na tarde desta quarta-feira (12) uma liminar mantendo para esta quinta-feira (13) a eleição indireta para prefeito do município.

O magistrado acatou Pedido de Reconsideração do vereador Adriano Martins e determinou a manutenção da eleição indireta para escolha do novo prefeito de Bayeux, tornando sem efeito a liminar concedida ontem pelo juiz Antônio Sérgio Lopes, da 2ª Vara da Capital, que determinou novo prazo para publicação do edital de chamamento para o pleito, após pedido da vereadora Lucília Lucília Luiz de Freitas, que teve sua candidatura a vice indeferida e disse que teve o seu direito de defesa cerceado.

No entanto, o juiz Francisco Antunes disse que  “a impetrante vereadora do município e companheira de chapa da autoridade coatora [no caso, o vereador Inaldo Andrade], jamais poderia alegar desconhecimento dos prazos do Edital, devidamente debatido na referida Casa Legislativa”.

O Juiz também reconheceu a legitimidade de Adriano Martins de Lima, para figurar no feito como terceiro interessado (litisconsorte passivo) ficando demonstrado, pois, na condição de vereador do Município de Bayeux e candidato no pleito ao cargo de vice-prefeito é parte interessada na realização da eleição pela Casa Legislativa.




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