Resolução garante espaço exclusivo para travestis em presídios da PB

Resolução publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União estabelece parâmetros de como devem ser tratados lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) em instituições de privação de liberdade.

Uma das determinações é que a pessoa travesti ou transexual tem o direito de ser chamada pelo nome social, de acordo com seu gênero. O nome social deve, inclusive, constar no registro de admissão no estabelecimento prisional.

Deve ainda ser garantido à pessoa LGBT, em igualdade de condições, o benefício do auxílio-reclusão aos dependentes do segurado recluso, inclusive ao cônjuge ou companheiro do mesmo sexo.

Outro item da resolução estabelece que deverão ser oferecidos espaços de vivência específicos às travestis e aos gays privados de liberdade em unidades prisionais masculinas. A transferência da pessoa presa para o espaço de vivência específico ficará condicionada à sua expressa manifestação de vontade.

As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas, registra o texto. Às mulheres transexuais deverá ser garantido tratamento isonômico ao das demais mulheres em privação de liberdade.
A resolução prevê ainda que ao travesti ou transexual preso seja permitido o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e a manutenção de cabelos compridos, aos que desejarem, garantindo os caracteres secundários de acordo com sua identidade de gênero.

Outro ponto garante o direito à visita íntima para a população LGBT, a exemplo do que ocorre com os demais presos. Já à pessoa travesti, mulher ou homem transexual em privação de liberdade, devem ser garantidos a manutenção do seu tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico.

A transferência compulsória entre celas e alas ou quaisquer outros castigos ou sanções em razão da condição de pessoa LGBT são considerados tratamentos desumanos e degradantes, segundo a resolução, que já está em vigor. O documento é assinado conjuntamente pelo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Herbert José Almeida, e o presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, Gustavo Bernardes Carvalho.

PARAÍBA

Conforme o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, a Paraíba é pioneira na criação de espaços exclusivos para a comunidade LGBT, uma vez que desde o ano passado já garante este direito aos apenados.

“Nós fomos o primeiro Estado do Brasil a estabelecer isso por livre e espontânea vontade”, afirmou. “Com isso, os presos não sofrem mais preconceito nem são violentados como antigamente”, acrescentou o secretário, destacando que já chegou a receber denúncias de detentos homossexuais que eram obrigados a manter relações sexuais com até vinte companheiros de cela.

Ainda segundo Virgolino, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais das penitenciárias paraibanas contam, inclusive com alas inteiras próprias, podendo ser tratados pelo nome social, além de terem liberdade para manter os cabelos longos e usar maquiagem.

“Tratamos todos de forma igualitária e ninguém tem privilégio.Mas antes o Estado era omisso, o que é errado. Essa é a nossa maneira de mostrar que os membros da comunidade LGBT são parte importante da sociedade”, finalizou.

Portal do Litoral PB

(Com informações da Agência Brasil)