Promotoria de Execução Penal solicita apuração de torturas praticadas contra apenados do PB1

A Promotoria da Execução Penal de João Pessoa, a Vara de Execução Penal e a Defensoria Pública Estadual solicitaram à Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado a instauração de um inquérito policial e a designação de um delegado especial para apurar denúncia de tortura praticada pelo agente penitenciário João Francisco de Assis (conhecido como Digão) a apenados da Penitenciária Romeu Gonçalves de Abrantes, o Presídio PB1, na capital. João Francisco já foi diretor do PB1.

De acordo com o promotor de Justiça Otacílio Marcus Machado Cordeiro, a denúncia de tortura foi feita pelos próprios apenados durante audiência na Vara das Execuções Penais. Conforme a denúncia, diversos apenados já sofreram agressões físicas por parte do agente penitenciário, inclusive tapas no rosto, tendo chegado a disparar tiro de borracha que passou de raspão pela cabeça de um deles. Um dos presos chegou a ser agredido, conforme a denúncia, cerca de 20 vezes.

Ainda segundo o promotor, foi realizado um exame de corpo de delito em um dos apenados e comprovada a agressão. Por causa disso, a juíza da Execução Penal de João Pessoa, Andréa Arcoverde Cavalcante Vaz, determinou a transferência dos presos que fizeram a denúncia do PB1 para a Penitenciária Desembargador Sílvio Porto.

O promotor Otacílio Machado, além de solicitar a instauração do inquérito, encaminhou ofício ao secretário da Administração Penitenciária solicitando o afastamento do agente João Francisco de Assis de suas funções. Ele também oficiou ao Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) do Ministério Público da Paraíba para que acompanhe as investigações do caso. O promotor ressalta que não existe denúncia contra a atual diretoria do Presídio PB1.

Legislação 

De acordo com a Lei 9.455/1997, constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

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