Publicado em: 20 nov 2013

Projeto de Daniella Ribeiro proíbe a inauguração de obras públicas incompletas

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A deputada Daniella Ribeiro apresentou projeto de lei que pede a proibição de cerimônias para inaugurar obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam. O projeto foi apresentado antes da licença da deputada, na sessão do dia 17.10 e tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

Uma iniciativa semelhante foi proposta pelo deputado José Aldemir, mas a Comissão deu parecer sobre a duplicidade do tema, tendo em vista o projeto já apresentado por Daniella Ribeiro.

Além de obras incompletas e que não atendem ao fim proposto, o projeto de Daniella dispõe ainda sobre obra que, embora completa, exista algum fator que impeça à sua utilização. Na visão da deputada, esse projeto tem por objetivo: “negar a possibilidade da usurpação ou rotulação política destes empreendimentos sem que os mesmos estejam servindo à população”, esclareceu.

Com a Lei em vigor, após apreciação e parecer favorável em âmbito legislativo e executivo, Daniella espera diminuição da exploração midiática inverídica: “A população clama por probidade e seriedade no trato da coisa pública. Esta Lei vem fortalecer essa compreensão, pois não são poucos os exemplos de exploração midiática através de inaugurações e cerramento de placas por obras que não se concretizaram”, concluiu.

Portal do Litoral  PB

Com FolhadoSertao




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