Procon autua 45 estabelecimentos na orla de João Pessoa em operação
A Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) autuou 45 dos 60 estabelecimentos fiscalizados na orla em 2018 na “Operação Verão”. A operação que começou nesta segunda-feira (8) vai até o final de janeiro e está sendo realizada em parceria com a Vigilância Sanitária do Município.
O Procon-JP está verificando o cumprimento de leis em relação de consumo em bares, restaurantes, lanchonetes, casas de shows, hotéis e pousadas, ja a Vigilância Sanitária do Município, inspeciona os itens que estão sob sua responsabilidade e dentro de suas prerrogativas.
Estão sendo descumpridas leis a exemplo:
- a que torna obrigatória a disponibilização, uso e oferecimento de cardápios trilíngues aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e similares;
- a que dispõe sobre a afixação de uma cópia da lei 12.038/2009, que trata de informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;
- a que obriga bares, restaurantes, lanchonetes e similares a colocarem cardápios em locais de ampla visibilidade, além de conter, em destaque, o telefone e o endereço do Procon-JP;
- a que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam comidas e bebidas a disponibilizarem cardápios impressos em braille.
O consumidor que sentir necessidade de orientação ou mesmo de reclamar sobre algum problema, deve procurar o Procon-JP, na avenida Pedro I, 743, ou no posto instalado na sede do Ministério Público Estadual, no Parque da Lagoa, 300, ou ainda pelo telefone 0800 083 1520.
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