Processos contra deputados, prefeitos e juiz estão na pauta do TJPB, nesta 4ª
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a presidência da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, apreciará 42 processos na sessão desta quarta-feira (9). Dentre eles constam Queixa Crime contra o deputado estadual José Aldemir Meireles, Notícias Crimes contra os prefeitos de Santa Rita, Pirpirituba, Paulista, Manaíra e o juiz José Edvaldo, e, ainda, Inquérito Policial contra o deputado Francisco Quintans.
Prevista para ter início 9h, a sessão ordinária do Pleno conta ainda, na pauta de julgamento, com cerca de 12 Mandados de Segurança e três Ações Diretas de Inconstitucionalidade, envolvendo os Municípios de Cacimba de Areia, Gado Bravo e Lastro.
A Queixa Crime contra o deputado José Aldemir foi ajuizada por Maria Vitória Barreto Dantas, por matéria veiculada no programa especial de eleição 2010, na rádio São João FM 104,9, da cidade de São João do Rio do Peixe, levado ao ar no dia 04 de outubro de 2010. Ela narra que o deputado, durante a entrevista, fez ataques à sua honra pessoal e de seu esposo, José Lavoisier Gomes Dantas, e pede a condenação por difamação e injúria.
O Inquérito Policial contra o deputado Quintans pretende apurar os fatos sobre uma agressão que o parlamentar teria cometido contra o vereador Ivandro Oliveira de Araújo, dentro de uma agência bancária de Sumé.
A Notícia Crime proposta pelo Ministério Público contra o prefeito de Santa Rita discute uma grave ameça que Reginaldo da Costa Pereira teria feito, no dia 2 de outubro do ano passado, contra a chefe do Cartório da 2ª Zona Eleitoral. Ele teria ameaçado a mesma enquanto a chefe estava cumprindo uma diligência de possível distribuição de cestas básicas pelo então candidato.
O Pleno vai decidir se recebe a denúncia contra o prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas, pelo funcionamento irregular de um lixão no Município. E, ainda, analisa a denúncia do MP contra o prefeito de Pirpirituba, que admitiu servidores públicos contra expressa disposição em lei, no período de 2009 a 2011.
Na Notícia Crime proposta pelo Ministério Público Estadual contra José Simão de Sousa, prefeito do Município de Manaíra, o Pleno aguarda o voto (devido ao pedido de vista) do desembargador Leandro dos Santos para decidir sobre o afastamento ou não do prefeito.
Consta também na pauta uma Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve (pedido de liminar) do Município de Massaranduba contra o Sindicato dos Trabalhadores Municipais do Agreste da Borborema – SINTAB. Há, ainda, dois Embargos Infringentes, um Embargo à Execução, uma Ação Ordinária, uma Ação Rescisória, nove Agravos Internos, três Revisões Criminais, uma Exceção de Suspeição Criminal e um Embargo de Declaração.
Portal do Litoral PB com TJPB
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