Prefeita de Conde solicita a Câmara aprovação de emprestimo milionário de 10 milhões

A prefeita de Conde, Tatiana Corrêa enviou um polêmico Projeto de Lei (PL)  a Câmara Municipal da cidade, onde pede a aprovação de um empréstimo no valor de 10 milhões de reais. O projeto de lei do Executivo prevê a contratação de financiamento junto ao Banco do Brasil e de acordo com o projeto o valor seria investido em programas de modernização da administração tributária e da gestão dos setores sócias básicos. O PL que foi enviado aos vereadores em 14 de agosto, até agora não entrou em pauta, pois a repercussão do pedido polêmico é o assunto mais comentado na cidade que vive um caos administrativo, e com o lixo tomando conta das ruas.

O que chama atenção no tal pedido da prefeita,  principalmente no parágrafo terceiro do projeto é que fica dispensada a emissão de notas de empenho para comprovação e realização das despesas que serão efetuadas com o valor solicitado. De acordo com informações, alguns vereadores da base da prefeita estão com receio de aprovar o pedido da gestora, tendo em visto que as sessões só acontecem uma vez por semana, e em um mês duas sessões não foram realizadas por falta de quorum.

O Portal do Litoral teve acesso aos documentos apresentados pelo poder executivo à Câmara Municipal  e fica claro irregularidades como a “ausências do período do empréstimo, a sua carência, a quantidade de parcelas a serem pagas, ou mesmo a taxa de juros a ser aplicada. Também não é possível identificar qual a garantia que a prefeitura dará para o pagamento do valor e qual o comprometimento de receitas públicas estará ocorrendo. Neste caso os vereadores estariam concedendo um verdadeiro cheque em branco a prefeita, para celebrar contratação do empréstimo com o Banco do Brasil a partir de critérios totalmente obscuros, em uma clara violação ao dever de transparência de qualquer gestor público.

Um grupo de moradores informou que irá entrar com uma ação popular contra o empréstimo milionário da prefeitura de Conde, no litoral sul paraibano.

Portal do Litoral PB

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