Paraíba é um dos 14 estados que não paga o piso salarial dos professores, diz CNTE

A Paraíba está na lista dos 14 estados brasileiros que não cumprem o salário estipulado na lei do piso dos professores, de acordo com levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). No estado, os professores ganham menos do que os R$ 2.135,64 por mês.

“Isso é ruim, no ano passado, na mesma época, mais estados cumpriam a lei”, diz a secretária-geral da confederação, Marta Vanelli. “Está em lei federal, mas é preciso muita luta no estado para que seja pago. O governo anuncia o reajuste e depois há embate nos estados e municípios. Todo ano é assim”.

A tabela divulgada esta semana pela CNTE mostra que Alagoas, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, São Paulo, Tocantins e Rio Grande do Sul não cumprem o valor do piso apenas para os professores com formação de nível médio. Aqueles com formação superior recebem o valor atualizado.

Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia e Pernambuco não pagam o valor no vencimento, como estipula a lei, mas cumprem o valor na remuneração, ou seja, acrescentando gratificações e complementações. Espírito Santo não cumpre o valor estipulado para 2016 nem mesmo na remuneração.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido  no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

Devido às dificuldades econômicas pelas quais o país passa, estados e municípios chegaram a pedir ao Ministério da Educação (MEC) que adiasse o reajuste do piso salarial dos professores para agosto. O MEC manteve o anúncio em janeiro e alegou que cumpre o que está estabelecido em lei. Em 2016, o salário teve um reajuste de 11,36%, passando de R$ 1.917,78, em 2015, para os atuais R$ 2.135,64.

“Este ano é complexo do ponto de vista financeiro, temos dados de projeção de queda da arrecadação e temos que cumprir a lei de responsabilidades fiscal. Ainda que o sejamos favoráveis à Lei do Piso, é importante que estabeleçamos um pacto para que possamos dar consistência ao aumento, dentro das condições da receita, senão é difícil avançar”, diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Eduardo Deschamps, “Precisamos de compreensão para que possamos evitar paralisações que vão prejudicar os estudantes”, acrescenta.

Com Agência Brasil

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