Operação do Detran mira despachante para barrar fraude do IPVA, em João Pessoa
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, deflagrou na manha desta quinta-feira (19/07/2018), a “Operação Corruptela”, numa alusão àquele que corrompe ou pode ser corrompido, tendo por objetivo dar cumprimento a dez mandados de busca e apreensão. Participam desta Operação, onze delegados da Polícia Civil e 50 policias civis.
Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram sendo cumpridos nos escritórios dos investigados, despachantes no município de João Pessoa, e ainda em duas residências.
A “Operação Corruptela” tem por objetivo desbaratar um esquema de corrupção e apropriação indébita, dentre outros crimes, em razão da emissão fraudulenta do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), popularmente chamado de DUT, com a alteração da informação de pagamento do IPVA no sistema do DETRAN, embora os valores do imposto tenham sido repassados aos despachantes pelos proprietários dos veículos, que lhes devolviam o CRLV atualizado.
Mediante informações repassadas pela Corregedoria do Detran, as investigações realizadas pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, demonstram que no período de 2013 a 2016, centenas de documentos foram emitidos nessa mesma situação, razão pela qual apontam também para o envolvimento de funcionários com atuação no Detran, sem os quais não seria possível a emissão do CRLV original.
O crime sobre o qual pesam indícios contra os investigados são: PECULATO (art. 312), Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A), Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (313-B), Corrupção passiva (art. 317), Prevaricação (art. 319), Tráfico de Influência (art. 332), Corrupção ativa (art. 333), Apropriação Indébita (art. 168) todos previstos no Código Penal Brasileiro, cujas penas somadas, podem chegar a 22 (vinte e dois) anos de reclusão.
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