MPE pede o indeferimento do registro da candidatura de Vital do Rêgo no TSE

O vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, deu parecer pelo indeferimento do registro de candidatura do senador Vital do Rêgo (PMDB) ao governo da Paraíba. Ele acolheu o recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que deferiu a candidatura do peemedebista.

Segundo o MPE, o senador Vital do Rêgo Filho não apresentou no tempo necessário documento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu entendimento, o candidato a governador pelo PMDB teve 72 horas para apresentar a documentação, mas não atendeu o prazo. “Nesse contexto, assiste integral razão ao recorrente, uma vez que o prazo de 72 horas é de aplicação comum a todos os recorrentes , de modo que a sua inobservância, além de constituir afronta à isonomia entre os candidatos, pode vir a acarretar violação ao princípio da segurança jurídica”, despachou.

O relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o ministro Luiz Fux.

Portal do Litoral PB

Com Blog do Gordinho 

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