Publicado em: 1 abr 2015

Maioridade Penal: Efraim comemora avanço e apoia fim da idade minima para ‘punir’ adolescentes infratores

O deputado federal, Efraim Filho (DEM), comemorou o avanço da proposta para a redução da maioridade penal no Brasil e explicou os desdobramentos do projeto após definida a constitucionalidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Efraim afirmou que acompanhou o debate na CCJ que declarou a constitucionalidade da matéria e explicou que agora será criada uma comissão especial formada por 20 parlamentares que irão se debruçar sobre o conteúdo da proposta em audiências públicas e debates com instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e Defensorias para definir o conteúdo da proposta.

Há duas linhas que podem ser seguidas, uma é o critério biológico onde a maioridade seria definida pelo critério biológico, que é o etário e a proposta a qual o deputado afirmou se alinhar que é adotar o critério psicossocial, de não ter faixa etária, mas trabalhar o discernimento do jovem, “principalmente o crime hediondo”.

Para Efraim, a decisão da CCJ permitiu que se possa prosseguir com esse debate. Ele admitiu que o tema é polêmico, mas afirmou que a população “clama por uma atualização do código penal que é de 1940”. Para o deputado, mudaram as condições sociais, econômicas e de informação e hoje “dizer que um menor de 18 anos é incapaz de ter discernimento entre o certo e errado é inviável. Ele tem responsabilidade pelos atos que comete, a partir de quando o cidadão pode ser responsabilizado pelos atos que comete?”

“Temos o Estatuto da Criança e do Adolescente protegendo os direitos, mas também está protegendo as falhas e crimes e serve de blindagem para o jovem bandido. Ele precisa ser reformado e em busca dessa reforma que estamos avançando, somos a favor de melhorias das políticas públicas para educação e melhores oportunidades para a juventude, mas não podemos ter uma legislação que não seja atualizada”, destaca.

Dos paraibanos, Efraim lembrou que ele mesmo e Pedro Cunha Lima (PSDB), são favoráveis à proposta enquanto o relator da CCJ, Luiz Couto (PT) e Damião Feliciano (PDT) são contra. Os outros estaria “em cima do muro” ou ainda não tem uma posição declarada.  

 

 

Portal do Litoral PB

Com Paraíba.com 



Acompanhe as notícias do Portal do Litoral PB pelas redes sociais: Facebook e Twitter

O que achou? Comente...